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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 11:37
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.951, de 24 de junho de 2009: Proibição à retenção de receitas dos medicamentos a serem manipulados nas drogarias.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. Professor Adjunto da UFMT. Advogado. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:37
O Open Banking chegou, saiba como será seu funcionamento
Advogado especialista em direito digital explica a nova tecnologia de compartilhamento de dados entre instituições financeiras.
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Blog Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 15:52
Entenda o funcionamento do 5G e seus benefícios
Advogado especialista em direito digital explica como o Brasil e o mundo estão se preparando para implantar essa rede.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 14:18
Apelação cível. Expedição de alvará de funcionamento, localização e sanitário
Mandado de Segurança. Reexame Necessário
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 18:00
OAB defende dois turnos no funcionamento do Judiciário
Conselho da OAB e as Seccionais defendem o funcionamento sem qualquer restrição de horário ao acesso de advogados durante o expediente pleno
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:31
MS. Interdição de estabelecimentos. Alvará de funcionamento provisório.
Pedido de antecipação de tutela. Empresa de cinema. Ação direta de inconstitucionalidade. Irregularidade insanável.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:35
Entidades desportivas pedem liminar para garantir funcionamento de bingos
As entidades desportivas Parada Inglesa Futebol Society e Liga Nacional Futebol Sete Society ajuizaram uma Ação Cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual pedem liminar para reabrir casas de bingos.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 10:00
STJ admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos
O Citibank recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Estado que manteve o auto de infração.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 11:10
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 16:40
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2005 - 08:01
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 16:32
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 13:14
STJ julga obrigatoriedade de farmacêuticos em distribuidoras de remédios
assistência de profissional farmacêutico, inscrito em conselho regional, nas drogarias e farmácias
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2022 - 16:29
STJ e o desafio de unificar a legislação infraconstitucional
Terceira Instância: conheça o funcionamento dos Tribunais Superiores.
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Blog Publicado em 08 de Maio de 2023 - 13:31
Reforma do sistema judiciário: como elas podem afetar o funcionamento da justiça
O sistema judiciário é responsável por garantir a aplicação da justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos em uma sociedade.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 18:07
Negada indenização por afogamento de jovem que invadiu piscina fora do horário de funcionamento
Afastada responsabilidade do município.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 11:27
Consumidora deve ser ressarcida por falta de informação sobre funcionamento de produto
A demandada terá que pagar à parte autora a quantia de R$ 1.599,90 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a ser monetariamente corrigida a partir da data do desembolso (11/12/2019), conforme ID 65818232, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 09:46
Presidente do STF decide que funcionamento da CPI da UNE deve ser resolvido pela Câmara
Ao julgar negar seguimento a MS impetrado por deputados, o ministro Lewandowski explicou que não cabe ao Judiciário intervir em questões referentes à ordenação dos trabalhos parlamentares.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:20
Suspensa decisão que permitia funcionamento de franquias da ECT sem licitação
Joaquim Barbosa concedeu liminar em pedido de STA 685, formulado pela ECT, contra decisão do TRF-1